Ato em defesa do PNDH-3

Deputados e sociedade civil debaterão pontos controversos da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos

Na próxima segunda-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará reunião e entrevista coletiva para debater a polêmica envolvendo o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A iniciativa será realizada em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), a Abong e a Plataforma Dhesca Brasil, com o apoio de outras entidades e movimentos sociais.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da CDHM, coordenará a reunião. Inicialmente, representantes do MNDH, do FENDH e da Plataforma Dhesca farão exposições acerca do PNDH e da polêmica recente em torno do mesmo. Em seguida, a palavra será franqueada ao público e demais entidades presentes. Por fim, serão respondidas eventuais dúvidas da imprensa.

O encontro acontecerá a partir das 15h no plenário 9 da Câmara dos Deputados, localizado no Anexo 2.

NOTA PÚBLICA: PNDH III e a luta pelos Direitos Humanos no Brasil

A ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, o FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, o MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais, que reúnem centenas de organizações e movimentos sociais em todo o Brasil, manifestam, por meio desta nota, seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos que, desde sua publicação, tem causado forte reação contrária de setores conservadores da sociedade brasileira.

Formulado de maneira transparente, dentro de um processo que envolveu grande participação popular, consultas públicas e conferências municipais, estaduais e nacional, com a presença de 14.000 representantes do poder público e da sociedade civil, o PNDH III caminha no sentido da efetivação de uma política real de Direitos Humanos, fundamental para a construção de um país democrático para todos e todas. Assim, é imprescindível tocar em questões como a democratização da propriedade e dos meios de comunicação e a abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). O Programa é pioneiro ao discutir a relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando também a impossibilidade de efetivar os direitos no Brasil se não forem combatidas as desigualdades de renda, raça/etnia e gênero e a violência nos centros urbanos e no campo.

Infelizmente, a ofensiva levada a cabo por setores da imprensa e de alas conservadoras da Igreja, militares e ruralistas, entre outros, tenta disseminar uma visão anacrônica dos direitos humanos, reagindo violentamente a qualquer tentativa de mudança deste quadro no país. O debate sobre o PNDH III tem sido sistematicamente tolhido pelos meios de comunicação comerciais, que dão voz a apenas um lado, reforçando os argumentos que apontam para a necessidade de construção de uma mídia plural e democrática. Se esquecem, contudo, de colocar que a elaboração do PNDH é um compromisso internacional assumido pelo Brasil em 1993, na Conferência de Viena, que recomendou em seu plano de ação que os países elaborassem Programas Nacionais de Direitos Humanos, por meio dos quais os Estados avançariam na promoção e proteção dos direitos.

Neste sentido, o Programa dá um passo adiante em relação ao que existe desde o governo FHC (PNDH I – 1996 e PNDH II – 2002), e concretiza o que já está ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais que o Brasil assina no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A ABONG, o FENDH, o MNDH e a Plataforma Dhesca chamam a atenção para a necessidade de avançarmos na proposição e efetivação de políticas públicas ligadas aos Direitos Humanos como pressuposto para a construção da sociedade que queremos. Acreditamos que o Programa Nacional de Direitos Humanos representa esse passo necessário e urgente de garantir uma vida com dignidade para todos(as) os(as) brasileiros(as).

Brasília, 12 de janeiro de 2010.

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
www.abong.org.br

FENDH – Fórum Nacional de Entidade de Direitos Humanos
www.direitos.org.br

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
www.mndh.org.br

Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais
www.dhescbrasil.org.br

AF2 Comunicação em mais uma cobertura on-line

Começou ontem (07), em Brasília (DF), a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta edição tem como objetivo definir o plano decenal para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das meninas e meninos do Brasil.

Até a próxima quinta-feira (10) a AF2 Comunicação está com uma equipe no Centro de Convenções Ulisses Guimarães fazendo a cobertura do evento para o site Criança e Adolescente no Parlamento. A página é uma realização do Inesc, Unicef e Conanda.

Acompanhe!

Transparência orçamentária está embaçada no Brasil

País fica abaixo da média no Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária. Alem disso, houve um leve retrocesso ao explicar o que é feito com dinheiro público.

 

Pesquisa realizada no Brasil e em mais 11 países da América Latina confirma: as informações fornecidas para que os contribuintes possam acompanhar a administração do dinheiro público são insuficientes. Tornar essas informações mais legíveis ao usuário comum ainda é um desafio para as nações latino-americanas.

Este é o principal resultado da apuração do Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária (ILTP, na sigla em espanhol). No Brasil, o estudo foi coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a organização não-governamental mexicana Centro de Análise e Investigação (Fundar), que supervisionou o trabalho em todos os países. A meta da pesquisa é identificar os problemas aparentes na transparência orçamentária e encurtar a distância entre o Estado e a sociedade.

Dentre as 12 nações pesquisadas, o Brasil ficou com a quarta posição no ranking de transparência pública. Ficou com 49 pontos em uma escala que vai de 01 a 100 (01 significa nada transparente e 100 totalmente transparente). Em primeiro lugar ficou a Costa Rica, com 69 pontos.

Esta é a quinta edição do ILTP, mas o Brasil não participou de todas. A última participação do país foi em 2003, quando obteve 50 pontos na classificação geral. Portanto, houve um leve retrocesso na forma como as questões orçamentárias têm sido publicizadas pelo governo brasileiro.

 

Outros dados relevantes

A pesquisa também quis saber como a população avalia outros critérios como, por exemplo, a participação cidadã no orçamento, a oportunidade de informação e o controle exercido sobre os funcionários públicos federais. Esses três itens foram mal avaliados pelos entrevistados. Apenas 14% deles têm uma avaliação positiva com relação à participação no orçamento; 21% com relação à oportunidade das informações orçamentárias; e 23% sobre o controle exercido pelo Estado sobre os funcionários federais.

Outro aspecto relevante constatado pelo levantamento é a baixa credibilidade atribuída ao Judiciário quando o que está em foco é a transparência. Ao serem questionadas sobre qual dos três poderes é mais transparente, apenas 4% das pessoas atribuíram essa característica a esse poder. No outro extremo, com 74,5% de avaliação positiva, está o Executivo. Já o Legislativo ficou com 11%.

A pesquisa também revela que, embora a avaliação da transparência orçamentária do Brasil tenha sido um pouco baixa, ocorreram alguns crescimentos positivos, especialmente com relação à capacidade de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em controlar as aplicações de recursos federais. Outro ponto positivo diz respeito à participação do poder Legislativo no orçamento.


Sobre a apuração

A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de um questionário padronizado a especialistas ou pessoas que, no seu trabalho cotidiano ou militância política, lidam com a questão do orçamento da União.

No geral, a apuração do ILTP avalia cinco temas amplos sobre a transparência orçamentária: a participação no orçamento; elaboração; fiscalização; prestação de contas; e acesso à informação.

No Brasil, as pessoas entrevistadas eram jornalistas, sindicalistas, dirigentes de organizações não-governamentais, acadêmicos e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Informações:
AF2 Comunicação
Ana Flávia Flôres ou Larissa Papa
Telefones: (61) 3326-0831 ou 4102-9979
E-mail: [email protected]