Organizações sociais defendem novos paradigmas para a reforma política

Documento consolida as propostas dos movimentos sociais para uma forma de pensar e fazer política e de exercer o poder

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro lançou hoje (29), em Brasília (DF), o texto consulta da iniciativa popular para a reforma do sistema político. Resultado de inúmeros debates realizados desde 2004, o documento estrutura a proposta em 4 grandes eixos que se interligam:

•    Fortalecimento da democracia direta
•    Democratização e fortalecimento dos partidos políticos
•    Reforma do sistema eleitoral
•    Controle social do processo eleitoral

O texto amplia o conceito da chamada reforma política, que para muitos se restringe à reforma das regras eleitorais. No entendimento das organizações que compõem a Plataforma, uma verdadeira reforma do sistema político inclui uma nova forma de pensar e fazer política e de exercer o poder. “Neste sentido, é fundamental que uma reforma do sistema político comece com o fortalecimento da soberania popular, dos instrumentos do exercício do poder e de seu controle, assim como das normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação”.

Para se chegar a este processo, várias são as propostas. Entre elas:
•    Simplificação dos processos de iniciativa popular.
•    Criação de política de financiamento público exclusivo para as campanhas nos processos de referendos e plebiscitos.
•    Proibição de financiamento público e de empresas para iniciativas populares.
•    Criação de um novo instrumento de democracia direta: o veto popular.
•    Publicação das contas partidárias, de forma pormenorizada, na internet a cada mês.
•    Política de alianças (no caso dos cargos majoritários) referendada por pelo menos 30% dos filiados.
•    Fim das votações secretas nos legislativos.
•    Fim da imunidade parlamentar, a não ser, exclusivamente, no direito de opinião e denúncia.
•    Fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração refere-se ao estrito exercício do mandato ou do cargo.
•    Implantação da fidelidade partidária.
•    Voto em listas partidárias transparentes com alternância de sexo.
•    Proibição de disputar outro cargo eletivo durante vigência do mandato.
•    Debates eleitorais organizados unicamente pela Justiça Eleitoral com transmissão facultada aos meios de comunicação.
•    Criação de órgão fiscalizador dos processos eleitorais composto pela Justiça Eleitoral, partidos e organizações da sociedade civil.
•    Manter o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a função judiciária e que seus juízes não sejam os mesmos de instâncias superiores, evitando que recursos contra suas decisões voltem a cair nas suas próprias mãos ou nas mãos de seus pares.

Agora, a proposta está aberta para o recebimento de críticas e sugestões. Encerrado este processo, será a hora de lançar a Iniciativa Popular da Reforma do Sistema Político.

A íntegra do documento está disponível em www.reformapolitica.org.br

Organizações sociais apresentam projeto de reforma política

Novo projeto de lei de iniciativa popular mobilizará a população brasileira nos próximos meses. Texto base será apresentado amanhã, em Brasília (DF)

Mais de 30 instituições sociais que integram a Plataforma pela Reforma do Sistema Político lançam amanhã (29) proposta de projeto de lei de iniciativa popular. O texto, resultado de amplo debate entre as organizações e a sociedade civil, apresenta as diretrizes desejadas para o novo sistema político brasileiro.

A exemplo do que aconteceu com a lei da Ficha Limpa, a apresentação do texto será acompanhada de grande mobilização para a coleta de assinaturas até que seja atingido o número necessário (mais de 1 milhão) para que um projeto de lei de iniciativa popular seja votado no Congresso Nacional. Esta articulação, aliás, é encabeçada pelas mesmas organizações que mobilizaram o País pela consideração da vida pregressa dos candidatos ao concorrerem a cargos públicos.

O evento começará às 14h, com a reunião das organizações da sociedade civil que compõem a Plataforma. Em seguida, às 16h, acontecerá a coletiva de imprensa na qual o projeto de lei será apresentado e poderão ser esclarecidas todas as dúvidas relativas a mais esta importante iniciativa popular. A coletiva acontecerá na sede do Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Av. W3, SEPN 508, Bloco A – Brasília/DF)

Sobre a plataforma
A Plataforma pela Reforma do Sistema Político é resultado da união de movimentos e redes com o objetivo de mudar a cultura política e ampliar os processos democráticos. A Abong (Associação Brasileira de ONGs), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular são algumas das instituições que integram a Plataforma. Para saber mais, acesse www.reformapolitica.org.br

Serviço
O quê: Lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política
Quando: 29 de março de 2011
14h – reunião da sociedade civil
16h – Coletiva de imprensa
Onde: Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Av. W3, SEPN 508, Bloco A – Brasília/DF)

Informações
AF2 Comunicação (assessoria de comunicação do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos)
Ana Flávia Flôres ou Renata Alves
Telefones: (61) 3326-0831 ou 4102-9979
E-mail: aflores@af2comunicacao.com.br

Sociedade brasileira se mobiliza pela reforma política

Na próxima terça-feira (29/03), organizações sociais lançam projeto de lei de iniciativa popular com o formato desejado para o novo sistema político.

A grande repercussão gerada pela Lei da Ficha Limpa provou que os brasileiros e as brasileiras não aceitam mais ser excluídos dos processos decisórios do País. Por isso, a mobilização popular vai continuar e agora a pauta é a reforma do sistema político.

O pontapé inicial será dado na próxima terça-feira (29/03), quando a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançarão o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política.

O evento acontecerá na sede do Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em Brasília (DF), a partir das 14h com a reunião da sociedade civil. Às 16h será concedida uma coletiva de imprensa na qual serão apresentados os principais pontos da proposta popular.

Atuação estratégica
A força e a importância da sociedade civil para o estabelecimento de um novo sistema político foram amplamente ressaltadas durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, ocorrido no dia 23/03, na Câmara dos Deputados. Esta é a primeira vez na história que representantes de organizações sociais participarão de uma frente parlamentar no Congresso Nacional.

Serviço:
O quê: Lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política
Quando: 29 de março de 2011, a partir das 14h
Coletiva de imprensa às 16h
Onde: Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Av. W3, SEPN 508, Bloco A – Brasília/DF)

Informações:
AF2 Comunicação
Ana Flávia Flôres ou Renata Alves
Telefones: (61) 3326-0831 ou 4102-9979
E-mail: aflores@af2comunicacao.com.br

Tarso Genro lança obra na Feira do Livro de Porto Alegre

Governador eleito do Rio Grande do Sul analisa a incompleta transição política do Brasil em uma perspectiva jurídica. Textos foram escritos quando o autor era Ministro da Justiça

Para compreender o atual cenário das relações entre os poderes institucionais no Brasil é necessário entender o largo processo de transição político-democrática, iniciado em 1985. Este é o ponto de partida do livro Direito, Constituição e Transição Democrática no Brasil que o governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, lançará no próximo dia 03 de novembro na 56ª Feira do Livro de Porto Alegre.

Para o autor, o fato de a redemocratização ter sido marcada por profundas dependências de um passado oligárquico impediu a completa transição política e jurídica no País. Exemplo disto é que muitas definições constitucionais assumidas em 1988 ainda não atingiram um patamar compatível com ideais da democracia desejada por todos.

São reflexões sobre os dilemas cruciais dessa conjuntura de transição, onde, muitas vezes, os tribunais superiores assumem papéis e funções legislativas; o presidente da República tem de negociar diretamente com os demais poderes; e o poder legislativo tem de assumir sua morosidade diante das urgências das novas conjunturas causadas pela rápida mudança da sociedade e da economia diante das pressões populares.

Biografia do autor
Tarso Genro é advogado trabalhista, crítico literário e autor de inúmeras obras jurídicas, políticas e literárias. Já atuou como vereador, vice-prefeito, deputado federal, prefeito, presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ministro da Educação, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), ministro das Relações Institucionais e ministro da Justiça. Em outubro de 2010, foi eleito governador do Rio Grande do Sul.

Destaque para a produção local
Além do livro de Tarso Genro, a Editora Francis lançará, no dia 14/11, na Praça Central da Feira, às 17h30, o romance Heliodora, do também escritor gaúcho Eugênio Giovenardi.

Serviço
O quê: Lançamento do livro Direito, Constituição e Transição Democrática no Brasil, de Tarso Genro (Editora Francis)
Quando: 03 de novembro de 2010, às 17h30
Local: 56ª Feira do Livro de Porto Alegre (Praça da Alfândega – Praça Central)

Mais informações: AF2 Comunicação
(61) 3326-0831 / 4102-9979, com Rafaela Atta ou Ana Flávia Flôres

Movimento feminista latinoamericano se articula em Brasília

Organizações da América Latina e Caribe debaterão propostas a serem apresentadas na XI Conferência Regional da Mulher, da Cepal

 
Entre os dias 11 e 12 de julho, Brasília (DF) sediará o Fórum de Organizações Feministas para a Articulação do Movimento de Mulheres Latino Americanas e Caribenhas. O evento tem como finalidade promover a articulação entre as organizações, o debate a e análise da situação da mulher nos países latinoamericanos e caribenhos.
 
Cerca de duzentas pessoas participarão do Fórum, que será um espaço para representantes do movimento de mulheres e feminista avaliarem os compromissos assumidos pelos governos no chamado Consenso de Quito, documento elaborado na última Conferência Regional da Mulher da CEPAL, que aconteceu na capital equatoriana em agosto de 2007. As entidades também formularão propostas e colocarão suas críticas em documento a ser apresentado na abertura da XI Conferência Regional da Mulher, que também acontecerá na capital federal, entre os dias 13 e 16 de julho.

 

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