Organizações sociais defendem novos paradigmas para a reforma política

Documento consolida as propostas dos movimentos sociais para uma forma de pensar e fazer política e de exercer o poder

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro lançou hoje (29), em Brasília (DF), o texto consulta da iniciativa popular para a reforma do sistema político. Resultado de inúmeros debates realizados desde 2004, o documento estrutura a proposta em 4 grandes eixos que se interligam:

•    Fortalecimento da democracia direta
•    Democratização e fortalecimento dos partidos políticos
•    Reforma do sistema eleitoral
•    Controle social do processo eleitoral

O texto amplia o conceito da chamada reforma política, que para muitos se restringe à reforma das regras eleitorais. No entendimento das organizações que compõem a Plataforma, uma verdadeira reforma do sistema político inclui uma nova forma de pensar e fazer política e de exercer o poder. “Neste sentido, é fundamental que uma reforma do sistema político comece com o fortalecimento da soberania popular, dos instrumentos do exercício do poder e de seu controle, assim como das normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação”.

Para se chegar a este processo, várias são as propostas. Entre elas:
•    Simplificação dos processos de iniciativa popular.
•    Criação de política de financiamento público exclusivo para as campanhas nos processos de referendos e plebiscitos.
•    Proibição de financiamento público e de empresas para iniciativas populares.
•    Criação de um novo instrumento de democracia direta: o veto popular.
•    Publicação das contas partidárias, de forma pormenorizada, na internet a cada mês.
•    Política de alianças (no caso dos cargos majoritários) referendada por pelo menos 30% dos filiados.
•    Fim das votações secretas nos legislativos.
•    Fim da imunidade parlamentar, a não ser, exclusivamente, no direito de opinião e denúncia.
•    Fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração refere-se ao estrito exercício do mandato ou do cargo.
•    Implantação da fidelidade partidária.
•    Voto em listas partidárias transparentes com alternância de sexo.
•    Proibição de disputar outro cargo eletivo durante vigência do mandato.
•    Debates eleitorais organizados unicamente pela Justiça Eleitoral com transmissão facultada aos meios de comunicação.
•    Criação de órgão fiscalizador dos processos eleitorais composto pela Justiça Eleitoral, partidos e organizações da sociedade civil.
•    Manter o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a função judiciária e que seus juízes não sejam os mesmos de instâncias superiores, evitando que recursos contra suas decisões voltem a cair nas suas próprias mãos ou nas mãos de seus pares.

Agora, a proposta está aberta para o recebimento de críticas e sugestões. Encerrado este processo, será a hora de lançar a Iniciativa Popular da Reforma do Sistema Político.

A íntegra do documento está disponível em www.reformapolitica.org.br

Organizações sociais apresentam projeto de reforma política

Novo projeto de lei de iniciativa popular mobilizará a população brasileira nos próximos meses. Texto base será apresentado amanhã, em Brasília (DF)

Mais de 30 instituições sociais que integram a Plataforma pela Reforma do Sistema Político lançam amanhã (29) proposta de projeto de lei de iniciativa popular. O texto, resultado de amplo debate entre as organizações e a sociedade civil, apresenta as diretrizes desejadas para o novo sistema político brasileiro.

A exemplo do que aconteceu com a lei da Ficha Limpa, a apresentação do texto será acompanhada de grande mobilização para a coleta de assinaturas até que seja atingido o número necessário (mais de 1 milhão) para que um projeto de lei de iniciativa popular seja votado no Congresso Nacional. Esta articulação, aliás, é encabeçada pelas mesmas organizações que mobilizaram o País pela consideração da vida pregressa dos candidatos ao concorrerem a cargos públicos.

O evento começará às 14h, com a reunião das organizações da sociedade civil que compõem a Plataforma. Em seguida, às 16h, acontecerá a coletiva de imprensa na qual o projeto de lei será apresentado e poderão ser esclarecidas todas as dúvidas relativas a mais esta importante iniciativa popular. A coletiva acontecerá na sede do Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Av. W3, SEPN 508, Bloco A – Brasília/DF)

Sobre a plataforma
A Plataforma pela Reforma do Sistema Político é resultado da união de movimentos e redes com o objetivo de mudar a cultura política e ampliar os processos democráticos. A Abong (Associação Brasileira de ONGs), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular são algumas das instituições que integram a Plataforma. Para saber mais, acesse www.reformapolitica.org.br

Serviço
O quê: Lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política
Quando: 29 de março de 2011
14h – reunião da sociedade civil
16h – Coletiva de imprensa
Onde: Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Av. W3, SEPN 508, Bloco A – Brasília/DF)

Informações
AF2 Comunicação (assessoria de comunicação do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos)
Ana Flávia Flôres ou Renata Alves
Telefones: (61) 3326-0831 ou 4102-9979
E-mail: [email protected]

Sociedade brasileira se mobiliza pela reforma política

Na próxima terça-feira (29/03), organizações sociais lançam projeto de lei de iniciativa popular com o formato desejado para o novo sistema político.

A grande repercussão gerada pela Lei da Ficha Limpa provou que os brasileiros e as brasileiras não aceitam mais ser excluídos dos processos decisórios do País. Por isso, a mobilização popular vai continuar e agora a pauta é a reforma do sistema político.

O pontapé inicial será dado na próxima terça-feira (29/03), quando a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançarão o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política.

O evento acontecerá na sede do Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em Brasília (DF), a partir das 14h com a reunião da sociedade civil. Às 16h será concedida uma coletiva de imprensa na qual serão apresentados os principais pontos da proposta popular.

Atuação estratégica
A força e a importância da sociedade civil para o estabelecimento de um novo sistema político foram amplamente ressaltadas durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, ocorrido no dia 23/03, na Câmara dos Deputados. Esta é a primeira vez na história que representantes de organizações sociais participarão de uma frente parlamentar no Congresso Nacional.

Serviço:
O quê: Lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política
Quando: 29 de março de 2011, a partir das 14h
Coletiva de imprensa às 16h
Onde: Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Av. W3, SEPN 508, Bloco A – Brasília/DF)

Informações:
AF2 Comunicação
Ana Flávia Flôres ou Renata Alves
Telefones: (61) 3326-0831 ou 4102-9979
E-mail: [email protected]