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Ato em defesa do PNDH-3

Deputados e sociedade civil debaterão pontos controversos da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos

Na próxima segunda-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará reunião e entrevista coletiva para debater a polêmica envolvendo o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A iniciativa será realizada em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), a Abong e a Plataforma Dhesca Brasil, com o apoio de outras entidades e movimentos sociais.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da CDHM, coordenará a reunião. Inicialmente, representantes do MNDH, do FENDH e da Plataforma Dhesca farão exposições acerca do PNDH e da polêmica recente em torno do mesmo. Em seguida, a palavra será franqueada ao público e demais entidades presentes. Por fim, serão respondidas eventuais dúvidas da imprensa.

O encontro acontecerá a partir das 15h no plenário 9 da Câmara dos Deputados, localizado no Anexo 2.

Transparência orçamentária está embaçada no Brasil

10 de novembro de 200910 de novembro de 2009 AF2 Comunicação 0 Comment Clientes AF2, Releases, Terceiro Setor Terceiro Setor

País fica abaixo da média no Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária. Alem disso, houve um leve retrocesso ao explicar o que é feito com dinheiro público.

Pesquisa realizada no Brasil e em mais 11 países da América Latina confirma: as informações fornecidas para que os contribuintes possam acompanhar a administração do dinheiro público são insuficientes. Tornar essas informações mais legíveis ao usuário comum ainda é um desafio para as nações latino-americanas.

Este é o principal resultado da apuração do Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária (ILTP, na sigla em espanhol). No Brasil, o estudo foi coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a organização não-governamental mexicana Centro de Análise e Investigação (Fundar), que supervisionou o trabalho em todos os países. A meta da pesquisa é identificar os problemas aparentes na transparência orçamentária e encurtar a distância entre o Estado e a sociedade.

Dentre as 12 nações pesquisadas, o Brasil ficou com a quarta posição no ranking de transparência pública. Ficou com 49 pontos em uma escala que vai de 01 a 100 (01 significa nada transparente e 100 totalmente transparente). Em primeiro lugar ficou a Costa Rica, com 69 pontos.

Esta é a quinta edição do ILTP, mas o Brasil não participou de todas. A última participação do país foi em 2003, quando obteve 50 pontos na classificação geral. Portanto, houve um leve retrocesso na forma como as questões orçamentárias têm sido publicizadas pelo governo brasileiro.

Outros dados relevantes

A pesquisa também quis saber como a população avalia outros critérios como, por exemplo, a participação cidadã no orçamento, a oportunidade de informação e o controle exercido sobre os funcionários públicos federais. Esses três itens foram mal avaliados pelos entrevistados. Apenas 14% deles têm uma avaliação positiva com relação à participação no orçamento; 21% com relação à oportunidade das informações orçamentárias; e 23% sobre o controle exercido pelo Estado sobre os funcionários federais.

Outro aspecto relevante constatado pelo levantamento é a baixa credibilidade atribuída ao Judiciário quando o que está em foco é a transparência. Ao serem questionadas sobre qual dos três poderes é mais transparente, apenas 4% das pessoas atribuíram essa característica a esse poder. No outro extremo, com 74,5% de avaliação positiva, está o Executivo. Já o Legislativo ficou com 11%.

A pesquisa também revela que, embora a avaliação da transparência orçamentária do Brasil tenha sido um pouco baixa, ocorreram alguns crescimentos positivos, especialmente com relação à capacidade de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em controlar as aplicações de recursos federais. Outro ponto positivo diz respeito à participação do poder Legislativo no orçamento.

Sobre a apuração

A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de um questionário padronizado a especialistas ou pessoas que, no seu trabalho cotidiano ou militância política, lidam com a questão do orçamento da União.

No geral, a apuração do ILTP avalia cinco temas amplos sobre a transparência orçamentária: a participação no orçamento; elaboração; fiscalização; prestação de contas; e acesso à informação.

No Brasil, as pessoas entrevistadas eram jornalistas, sindicalistas, dirigentes de organizações não-governamentais, acadêmicos e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Informações:
AF2 Comunicação
Ana Flávia Flôres ou Larissa Papa
Telefones: (61) 3326-0831 ou 4102-9979
E-mail: [email protected]

Brasil não consegue esclarecer os gastos públicos

9 de novembro de 20099 de novembro de 2009 AF2 Comunicação 0 Comment Clientes AF2, Releases Terceiro Setor

Estudo aponta o país abaixo da média em transparência orçamentária. Resultados serão entregues amanhã (10) para o vice-líder do governo no Congresso para assuntos do orçamento.

Pesquisa realizada para medir o Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária (ILTP, na sigla em espanhol), revela que o Brasil teve um leve retrocesso na forma como as questões orçamentárias têm sido publicizadas pelo governo. Este é um dos principais resultados do estudo coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a organização não-governamental mexicana Centro de Análise e Investigação (Fundar).

A íntegra do relatório será entregue em reunião aberta que será realizada amanhã, dia 10/11, a partir das 12h, na sala da vice-liderança do governo, na Câmara dos Deputados. Além da responsável pelo estudo no Brasil, também participará do encontro o vice- líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que representa o governo junto à Comissão Mista de Orçamento. Todos os pontos positivos e negativos, desde a apuração até os resultados, serão debatidos.

A pesquisa foi realizada em 12 países da América Latina, dentre os quais o Brasil ocupa a quarta posição no ranking de transparência orçamentária. O primeiro lugar ficou com a Costa Rica. A principal meta do índice é identificar os problemas no processo orçamentário e tentar mostrar o caminho para atenuar a distância entre o Estado e a sociedade.

Serviço:
O quê: entrega do relatório que mediu o Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária.
Quem: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Quando: dia 10/11 (terça-feira), às 12h.
Onde: sala da vice-liderança do governo na Câmara dos Deputados.

Informações:
AF2 Comunicação
Ana Flávia Flôres ou Larissa Papa
Telefones: (61) 3326-0831 ou 4102-9979
E-mail: [email protected]

Encontro inédito pelo fortalecimento da cultura na América Latina

2 de setembro de 20092 de setembro de 2009 AF2 Comunicação 0 Comment Clientes AF2, Releases

Iniciativa prevê a inclusão de aspectos culturais nos debates do Mercosul. Para isso, primeira proposta é a internacionalização do projeto brasileiro Pontos de Cultura.

Especialistas e protagonistas de diversos países latino-americanos se reunião nos próximos dois dias (03 e 04/09) para debater propostas conjuntas de legislação cultural para a região. Trata-se do Seminário Cultura e Protagonismo Social na América Latina, que acontecerá em Brasília (DF).

Os debates abordarão questões como o estabelecimento de um diálogo intercultural; a integração regional; oportunidades para um desenvolvimento sustentável; cidadania e direitos culturais, fortalecimento institucional e das dinâmicas da cultura; e a possibilidade de implementação de um projeto piloto de “Pontos de Cultura” na região do Cone Sul.

Neste sentido, durante o evento será apresentada a proposta de um anteprojeto de lei que será encaminhado ao Parlamento do Mercosul e a parlamentos nacionais da América do Sul. O documento prevê que os “Pontos de Cultura” se articularão entre si, formando redes de natureza regional, bem como terão atuação focada, prioritariamente, em áreas com índices significativos de violência, baixa escolaridade e outros indicadores de baixo desenvolvimento.

O encontro, que acontecerá no auditório II do Museu Nacional da República, é uma iniciativa da Articulação Latinoamericana: Cultura e Política (ALACP) e integra a programação da nona edição do Cena Contemporânea – Festival Internacional de Teatro de Brasília.

Como participar

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. No campo assunto deverá ser escrita a palavra “Seminário” e no corpo da mensagem deverão ser inseridas as seguintes informações: nome; grupo; organização; área de atuação; telefone; e e-mail.

Sobre a ALACP

A Articulação Latinoamericana: Cultura e Política (ALACP) é uma rede de experiências e de comunicação composta por organizações sociais, culturais e de expressões artísticas que visa contribuir para os processos de democratização/cidadania cultural, construção de valores e símbolos que sejam capazes de mobilizar manifestações e posições de afirmação a favor de uma sociedade mais justa, plural, equitativa, sustentável fundada na radicalização e implementação dos direitos humanos nas diversas sociedades e povos da América Latina. Mais informações sobre a rede estão disponíveis em www.culturaypolitica.com

Veja abaixo a programação:

Dia 03 de Setembro

8h30 às 9h20 – Mesa de Abertura

Iara Pietricovsky (Brasília) – INESC

Guilherme Reis (Brasília) Cena Contemporânea

Parlamentar Marisa Serrano (Parlasul)

Alfredo Manevy – secretário executivo do Ministério da Cultura.

9h20 às 9h50 – Mudanças Climáticas em Foco: Pré-estréia do filme Sinais da Natureza – Filme trata das “mudanças climáticas”, vista por quem a vivencia na Amazônia e na Região do Semi-Árido Nordestino brasileiro. A idéia é dar visibilidade às perspectivas, avaliações e propostas de setores da população mais vulnerável às ameaças climáticas – de modo a que seus direitos, interesses e necessidades sejam considerados.

10h às 11h30

Mesa 1 – Marco Conceitual: Cultura na reorganização do espaço político e público

Desenvolver o papel da arte e da cultura tanto para uma outra noção de política como para a mudança dos modos de vida, essenciais para o desenvolvimento sustentável. Incluir a culturalização das regiões pela ocupação do espaço público com arte é central. A proposta é recompor a centralidade da cultura no modelo regional de desenvolvimento

Moderador: Atila Roque (Brasil)

Parlamentar José Paulo Tóffano (Parlasul)

Wal Mayans (Paraguai) – Proyecto Tierra sin Mal / Hara Teatro

Hamilton Faria (Brasil) – Instituto Pólis

Debate –11h30 às 12h30

14h às 16h30

Mesa 2 – Políticas Públicas: Novas formas de relação entre Estado, sociedade e as políticas públicas para a Cultura.

O novo cenário político latino-americano possibilita que os governantes estabeleçam mecanismos de circulação da cultura na região. O papel da arte & política e a sua relação com os processos de transformação social ganham espaço neste novo contexto. Importante destacar as novas idéias de relação: política compartilhada, articulação em redes, espaços de decisão sobre o fazer cultural, planos de cultura com participação da população, descentralização cultural, fortalecimento da sociedade a partir do Estado, utilização de novas tecnologias para o empoderamento criativo e novas leis da cultura que possibilitam democratização e maior acesso.

Moderador: Carlos Hugo Molina (Bolívia/CEPAD)

Inés Sanguinetti (Argentina) – Crear vale la pena

Parlamentar Dr. Rosinha (Brasil) – Parlasul

Karen Acioly (Brasil) – autora, gestora, diretora artística do Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens.

Debate – 16h30 às 18h

18h – Arte em Foco: Chico Simões apresenta o palhaço, Mateus da Lelé Bicuda, mamulengueiro, brincante de reisado, bumba-meu-boi, guerreiro e folias, mágico e ventríloquo, formado nas feiras, festas e festivais pelo mundo, camelô, contador de histórias e causos, este menestrel improvisador promete benzer e bendizer o público presente que terá notícias e participará nas cenas que contam histórias de amor e de guerra nas terras de São Saruê, onde vive tudo que se imagina e a máscara mais revela que oculta.

Dia 04 de Setembro

9h às 9h10

Mudanças Climáticas em Foco: Grupo de Teatro “Scrachados”, formado por adolescentes de diversas regiões do Distrito Federal, objetiva promover o debate sobre problemas sociais e ambientais a partir da estimulação da consciência crítica do espectador.

9h20 às 11h30

Mesa 3 – Proposta: Pontos de Cultura para o outro lado da Fronteira.

As políticas públicas, liberadas dos instrumentos de censura, propiciaram aos diversos grupos sociais atribuir novos significados culturais à realidade. A apropriação dessas realidades permitiu que os movimentos sociais e culturais avançassem em novas arquiteturas artísticas. Um novo avanço se faz necessário como um projeto além fronteira para um outro paradigma cultural e novas relações com a sociedade. Trata-se de uma nova qualidade de vida que tem como base as culturas locais e regionais que podem redesenhar nossos países a partir de um outro olhar.

Moderador: Dan Baron (Brasil) – Associação de Drama/Teatro e Educação – IDEA

Célio Turino (Brasil) – Secretário da Cidadania Cultural – Ministério da Cultura

Parlamentar Mirtha Palácios (Paraguai) – Parlasul

Eduardo Balán (Argentina) – El Culebrón Timbal

Representante dos Pontos de Cultural (Brasil)

Debate – 11h30h às 12h30

14h às 16h30

Mesa de Encerramento – Síntese do Seminário e proposta de lei sobre política cultural para a Região

Moderador: Edélcio Vigna

Iara Pietricovsky (Brasil) – INESC

João Bosco Bezerra Bonfim – Consultor Legislativo do Senado Federal

Elisa Ribeiro (Brasil) – Consultora sobre Integração Regional

18h – Arte em Foco: Ankomárcio e os Irmãos Saúde: O circo teatro Artetude é uma trupe que estuda e desenvolve tecnologia para facilitar o acesso da comunidade a arte. Criando espetáculos que podem ser apresentados em qualquer lugar.

Serviço

O quê: Seminário Cultura e Protagonismo Social na América Latina

Quem: Articulação Latinoamericana: Cultura e Política (ALACP)

Quando: 03 e 04 de setembro de 2009

Onde: Auditório II do Museu Nacional da República, em Brasília (DF)

Hora: 09h às 18h

Para saber mais sobre o projeto de lei, a programação do seminário e agendar entrevistas, entre em contato com a gente:

AF2 Comunicação

Ana Flávia Flôres

(61) 3326-0831 / 0832 ou 8165-3935

[email protected]

Seminário discute o fortalecimento da cultura nos países latino-americanos

27 de agosto de 200927 de agosto de 2009 AF2 Comunicação 0 Comment Clientes AF2, Releases

Evento será realizado em Brasília no início do próximo mês e reunirá participantes de toda a América Latina. Meta é consolidar proposta de lei que prevê a implementação de projetos semelhantes ao Ponto de Cultura em toda a região.

Nos dias 03 e 04 setembro, Brasília será palco de uma importante articulação pelo fortalecimento da cultura nos países que integram o Mercosul e outros da América Latina.

Nesses dois dias acontecerá, no auditório II do Museu Nacional da República, o Seminário Cultura e Protagonismo Social na América Latina. O encontro, uma iniciativa da Articulação Latinoamericana: Cultura e Política (ALACP), reunirá especialistas e protagonistas de diversos países latino-americanos para debater propostas conjuntas sobre a legislação cultural na região. O seminário acontecerá no âmbito da nona edição do Cena Contemporânea – Festival Internacional de Teatro de Brasília.

Em pauta, estarão questões como o estabelecimento de um diálogo intercultural; a integração regional; oportunidades para um desenvolvimento sustentável; cidadania e direitos culturais, fortalecimento institucional e das dinâmicas da cultura; e a possibilidade de implementação de um projeto piloto de “Pontos de Cultura” na região do Cone Sul.

Para que esta iniciativa seja possível, durante o evento será apresentada a proposta de um anteprojeto de lei que será encaminhado ao Parlamento do Mercosul e a parlamentos nacionais da América do Sul. O documento prevê que os “Pontos de Cultura” se articularão entre si, formando redes de natureza regional, bem como terão atuação focada, prioritariamente, em áreas com índices significativos de violência, baixa escolaridade e outros indicadores de baixo desenvolvimento.

Durante o encontro, nomes como Gilberto Gil (cantor, compositor e ex-ministro da Cultura do Brasil), Hugo Achugar (diretor de Cultura do Ministério de Educação e Cultura do Uruguai), Mabel Muller (parlamentar representante da Argentina no Parlasul), e Mirtha Palácios (parlamentar representante do Paraguai no Parlasul) são alguns dos que estarão presentes nas mesas de debate que serão realizadas.

Sobre os Pontos de Cultura

No Brasil, a iniciativa consiste no apoio a projetos desenvolvidos pela sociedade civil, selecionados por editais públicos. O Ponto de Cultura não segue um padrão, nem para instalações físicas, nem de programação ou atividades. Pelo contrário, sua marca consiste na transversalidade das atividades culturais e na gestão compartilhada entre o poder público e a comunidade. Os Pontos de Cultura devem funcionar como instrumento de estímulo e articulação de ações e projetos já existentes nas comunidades, desenvolvendo ações continuadas em áreas como culturas populares, grupos étnico-culturais, patrimônio material, expressões artísticas, entre outras.